Elaboração de normativos
Descrição:
E1. Elabora minutas de portarias, resoluções e outros documentos seguindo os padrões do CFMV, de forma estruturada e segura;
E2. Mantém organizada a relação de normativos internos para garantir a sua atualização e evitar sobreposições, duplicidades, obsolescências ou conflitos de entendimento e de aplicabilidade.
Componentes:
Modelos de normativos do CFMV (portarias, resoluções)
Controle de normativos
Padrões de relação e formatação
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Tema: Elaboração de Atos Normativos (teoria e prática)
Modalidade: EAD
Conteúdo: Aprenda as especificidades para a redação de atos normativos, adquira clareza e segurança jurídica em Legística e conheça experiências práticas de outros órgãos. Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:
Identificar as finalidades da Legística e seus ramos
Apontar as regras de estruturação dos atos normativos
Reconhecer as unidades do ato normativo – artigo, alínea, parágrafo, incisos e itens
Aplicar a sistematização das leis e as suas regras de remissão
Analisar as especificidades da redação de atos normativos
Reconhecer das linhas gerais sobre a avaliação de impacto normativo
Elaborar atos normativos
Carga Horária: 20h
Fornecedor: ENAP
Link: https://suap.enap.gov.br/vitrine/curso/2124/
Tema: TÉCNICAS DE REDAÇÃO DE NORMAS E PROCESSO LEGISLATIVO
Modalidade: EAD *Curso pago. Será contratado pelo CFMV conforme o fluxo de contratações e orçamento.
Conteúdo: Aula 1: Legística – o que é, espécies e importância.Aula 2: Hierarquia das normas e possibilidades de atuação da advocacia na elaboração de normas. Aula 3: Legística formal: as partes da lei. Aula 4: Legística formal: parte preliminar da lei. Aula 5: Legística formal: disposições transitórias e finais. Aula 6: Cláusula de vigência: análise de casos concretos. Aula 7: Sistematização das leis: artigos e seus desdobramentos. Aula 8: Redação de leis – aspectos gerais. Aula 9: Processo legislativo: importância para a advocacia. Aula 10: Espécies normativas. Aula 11: Procedimentos legislativos (noções). Aula 12: Iniciativa. Aula 13: Discussão. Aula 14: Votação. Aula 15: Sanção e veto. Aula 16: Promulgação e publicação. Aula 17: Judicialização do processo legislativo. Aula 18: Análise de casos práticos.
Carga Horária: 6h
Fornecedor: OAB ESA
Link: https://esa.oab.org.br/home/course/tecnicas-de-redacao-de-normas-e-processo-legislativo/483
Tema: Técnica Legislativa
Modalidade: EAD
Conteúdo: O curso busca apresenta os conceitos e técnicas básicas para a elaboração e a redação de leis que sejam exequíveis e eficazes.
Carga Horária: 15h
Fornecedor: ENAP
Link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/818