Consultivo Jurídico – GEJUR

Descrição:

E1. Recebe demandas de natureza jurídica, analisa e elabora orientações, pareceres e notas acerca dos assuntos em questão, com segurança e fundamentação, para subsidiar decisões internas das diferentes áreas do CFMV;
E2. Mantém-se atualizado(a) quanto à legislação, jurisprudência e precedentes jurídicos de forma a fornecer recomendações e pareceres atualizados e pertinentes nas matérias jurídicas aos demandantes do CFMV.

Componentes:



Processos e procedimentos internos da área jurídica;
Atualização conceitual (jurisprudência, doutrina, entre outros)
Construção argumentativa jurídica (fundamentação, densidade argumentativa)
Clareza redacional
Capacidade de síntese
Objetividade
Assertividade
Zelo e cautela com a confirmação de informações, interpretações e precedentes
Direito Constitucional, Cível, Tributário,  do Trabalho, Ambiental, Processual Civil, Normas técnicas de atuação do médico veterinário e do zootecnista 
Conhecimentos de informática avançada, inclusive Inteligencia Artificial e BI

 

Acesse aqui as opções de aprendizagem:

 

 

Tema: Congresso Brasileiro de Compras Públicas
Modalidade: Presencial (Foz do Iguaçú – PR) *Curso pago. Será contratado pelo CFMV conforme o fluxo de contratações e orçamento.
Conteúdo: (A 5ª edição do) Congresso Brasileiro de Compras Públicas trará ao palco todo o novo e atual contexto das Compras Públicas no Brasil, com uma abordagem integral e sistêmica sobre seus avanços, conquistas, desafios, expectativas, temas de destaque e projeções para o próximo ano! Para a condução desse grande momento de estudos e debates convidamos os melhores palestrantes e professores do país! Serão 4 dias de intenso conteúdo no qual todos terão a oportunidade de ampliar o conhecimento, compartilhar boas práticas e experiências valiosas em suas Licitações e Contratos, criando um ambiente único de aprendizado, informação, atualização, e sucesso para as suas contratações; tudo com a assinatura de excelência em eventos do Grupo Negócios Públicos.
Carga Horária: 26h (datas atualizadas anualmente, a conferir)
Fornecedor: Instituto Negócios Públicos
Link: https://negociospublicos.com.br/congressos.html

 

Tema: Diálogo Competitivo e Concurso para Inovação
Modalidade: EAD
Conteúdo: aprofundar os estudos sobre as modalidades de licitação “Concurso para Inovação” e “Diálogo Competitivo”. Serão abordadas as principais características desses instrumentos licitatórios, sua operacionalização, suas vantagens e desafios, bem como aplicação.
Carga Horária: 16h
Fornecedor: TCU (ISC)
Link: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=ISCNET2_PAR:106:::NO:106:P106_COD:210234

Tema: Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Modalidade: Autoinstrucional
Conteúdo: O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
Fornecedor: CNJ
Link: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/11/pacto-nacional-do-judiciario-pela-linguagem-simples.pdf

Tema: Vade Mecum Administrativo – Temático – 7ª edição 2022
Modalidade: Autoinstrucional *Material pago. Será contratado pelo CFMV conforme o fluxo de contratações e orçamento.
Conteúdo: São cinco obras quecontemplam, em cada volume, as principais áreas de atuação do direito: Administrativo e Constitucional; Civile Empresarial; Penal; Trabalhista e Previdenciário; e Tributário.Elaborados e organizados apartir da seleção dos principais diplomas legislativos em cada área, notas decorrelação entre eles e índices facilitadores de busca, os Novos VadesTemáticos constituem material imprescindível de consulta e pesquisa.Indicadospara a 2.ª fase do Exame de Ordem Unificado, contemplam todo oconteúdo exigido nos editais da OAB, e seu uso é permitido para consultadurante a prova. Para profissionais eacadêmicos, constituem importante ferramenta de estudo e consulta em diferentesáreas de atuação do seu dia a dia.Nosso objetivo foiproporcionar a melhor experiência de conhecimento e estudo. Últimas atualizações:- Constituição FederalPrecatórios (ECs n. 113, de8-12-2021, e 114, de 16-12-2021) – Código de Processo Civil(Lei n. 14.195, de26-8-2021)Citação eletrônicaExibição de documento oucoisaPrescrição intercorrente naexecução ImprobidadeAdministrativa(Lei n. 14.230, de 25-10-2021)Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal(Decreto n. 10.756, de 27-7-2021)Marco Legal das Startups (LC n. 182, de 1.º-6-2021)Transição entre empresas estatais federais dependentes enão dependentes (Decreto n. 10.690, de 29-4-2021)Nova Lei de Licitações (Lei n.14.133, de 1.º-4-2021)
Fornecedor: Amazon
Link: https://www.amazon.com.br/Vade-Mecum-Administrativo-Tem%C3%A1tico-edi%C3%A7%C3%A3o/dp/655362349X

Tema: Argumentação Jurídica
Modalidade: Autoinstrucional *Material pago. Será contratado pelo CFMV conforme o fluxo de contratações e orçamento.
Conteúdo: Este livro não se apresenta como uma teoria da argumentação jurídica, embora conjugue, na forma de elaborações argumentativas sobre casos concretos, os temas próprios da hermenêutica e da teoria da argumentação no Direito. Entre eles, por exemplo, o papel da subsunção normativa e o uso de princípios como objeto de aplicação direta na decisão de conflitos. Com isso pretende fornecer ao leitor exemplos de uma praxis no uso de argumentos, mediante a qual os procedimentos de interpretação e argumentação são explicitados na sua abrangência e delimitados no seu alcance. Argumentação Jurídica é um livro-texto para os cursos de hermenêutica jurídica e teoria da argumentação jurídica.
Fornecedor: Amazon
Link: https://www.amazon.com.br/Argumenta%C3%A7%C3%A3o-Jur%C3%ADdica-Tercio-Sampaio-Ferraz-ebook/dp/B00MGT2B8C/ref=sr_1_3?adgrpid=126440317843&dib=eyJ2IjoiMSJ9.eHhcgPPw3Gbpg1CAnIPS5Vtyw3wxJzw0FSekSrPS3dES3jZIA0F6OTvOW8yvPz69zy3ukxmzo2_B-LpOno1pFh9Y_5ysg_GdFKDQtBhVXwCvLKBNtrLSCykG9Y-JPAlKUeYOj1WuhNt3Cgv3GIUHQAvOgUQRWKGz8j0cGn2p6VUSljTcYGXqtIKTG-CMOjNJFdX1Pjg6ScVHNog2mH8avvnoUrELWX836nvdumnN1ugrwDXwjYhWtU-dV2WO2NqzBjxq5Vb3PP_4RGBU-p-8nkl8ZYIF0pH2nbldADz_uAw.KV8ndF2GLUmy-YPLeQPEkMINI6Fcb4gf675n_FAOK04&dib_tag=se&hvadid=595836039532&hvdev=c&hvlocphy=1001541&hvnetw=g&hvqmt=b&hvrand=5800729152209039712&hvtargid=kwd-335862640701&hydadcr=4120_13218049&keywords=argumenta%C3%A7%C3%A3o+jur%C3%ADdica&qid=1718651500&sr=8-3

Tema: Visual Law e Legal Design na prática
Modalidade: EAD *Curso pago. Será contratado pelo CFMV conforme o fluxo de contratações e orçamento.
Conteúdo: Aprender o que já existe no mundo e no Brasil sobre as novas possibilidades do Visual Law. Qual a relação do Design com o Direito e qual a real importância do Visual para o Mercado Jurídico. Levantar requisitos com empatia e foco na jornada e experiência do usuário. Dicas de ferramentas, softwares gratuitos e ideias inovadoras para você utilizar o Visual Law em seus documentos. Vamos entender como as técnicas de Visual Law podem trazer melhor compreensão do Direito e aprimorá-lo. Introdução ao Legal Design Thinking. Tutorial de Introdução ao Canva. Casos práticos e ideias da utilização das ferramentas do Visual Law de forma didática. Bônus de acesso a uma Biblioteca Virtual com E-book exclusivo sobre Visual Law, downloads de modelos de documentos.
Fornecedor: UDEMY
Link: https://www.udemy.com/course/curso-de-visual-law-e-legal-design-na-pratica/?utm_source=adwords-pmax&utm_medium=udemyads&utm_campaign=PMax_la.PT_cc.BR&campaigntype=pMax&portfolio=Brazil&language=PT&product=Course&test=&audience=&topic=&priority=NotSpecified&utm_content=deal4584&utm_term=_._ag__._ad__._kw__._de_c_._dm__._pl__._ti__._li_1001541_._pd__._&matchtype=&gad_source=1&gclid=Cj0KCQjwvb-zBhCmARIsAAfUI2vQUPnjME8-dx25iXPoS01oKqHXH0CzwzpRQJIs_VAyhwM1YX3D32waAk8vEALw_wcB&couponCode=2021PM25

 

Tema: Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica
Modalidade: Autoinstrucional
Conteúdo: Resultado de um trabalho elaborado a muitas mãos, as Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica do Sistema CFMV/CRMVs têm o objetivo de orientar e apoiar o trabalho do Responsável Técnico (RT) nas diversas áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia em sua rotina nos estabelecimentos. As publicações, em formato digital, com links para informações complementares, abordam os principais assuntos que norteiam a responsabilidade técnica: desde as normas e legislações até a atuação do médico-veterinário e do zootecnista como gestores técnicos. As boas práticas, a infraestrutura necessária, o bem-estar e a segurança dos animais, o treinamento da equipe e o cuidado com o meio ambiente são alguns dos temas abordados nos quatro primeiros manuais, com diretrizes para as seguintes áreas: Abrigos; Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs); Laboratórios Clínicos de Diagnóstico Veterinário; e Estabelecimentos Veterinários (consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais).
Fornecedor: CFMV
Link: https://www.cfmv.gov.br/diretrizes-de-atuacao-para-a-responsabilidade-tecnica/

 

Tema: Vade Mecum Saraiva – Tradicional – 37ª edição 2024
Modalidade: Autoinstrucional *Material pago. Será contratado pelo CFMV conforme o fluxo de contratações e orçamento.
Conteúdo: Vade Mecum generalista com legislação e jurisprudência atualizada 2024.
Fornecedor: Saraiva / Amazon
Link: https://www.amazon.com.br/Vade-Mecum-Saraiva-Tradicional-edi%C3%A7%C3%A3o/dp/6553629099/ref=sr_1_1?adgrpid=131280834474&dib=eyJ2IjoiMSJ9.LxgeocftXXX3E7YyxfWp6Xs7b16vJzBBeIlRcTyPfHDDN9y-2uAlLjH465y4GK3SU3JFmH9MN9YTy3QocytS3WrTmIM108pVIVdYZOgbMfRzj49KN0G269RCgtASie5l7y0spWZ8-2ey8y3EQUCSvArsHLL_ZLz7nol6jCrBE930aguzxR9MM7cZFLpv2fhDVdzDkKuuF6E-c179Bw-drRo1RH1Gaeu3yEisj8cUyCSIQEvta_BLOsBlSSB6xdUcYVZjcAAlL9qF6lvYxgZKIphkE8mxMsCGzSj9hC3vm68.R3jIrGtXP0uGnrX-kr5RlOao3HFAastSdBhTevLjJNw&dib_tag=se&hvadid=595772996115&hvdev=c&hvlocphy=20090&hvnetw=g&hvqmt=e&hvrand=5061612648482488827&hvtargid=kwd-2053633082&hydadcr=23843_13566289&keywords=vade+mecum&qid=1718890678&sr=8-1&ufe=app_do%3Aamzn1.fos.6d798eae-cadf-45de-946a-f477d47705b9

 

Tema: Inteligência Artificial no Contexto do Serviço Público
Modalidade: EAD
Conteúdo: Este curso traz conceitos, sugestões de tecnologias e experiências de aplicação de Inteligência Artificial (IA). Por meio do conteúdo do curso, busca-se difundir a cultura da concepção digital como estratégia para criação de soluções eficazes para os diversos contextos, principalmente no serviço público.
Carga Horária: 20h
Fornecedor: ENAP
Link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/377

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